07 · 12 · 2016

Conheça as taxas inclusas no contrato de aluguel de imóveis

aluguel de imóveis

O aluguel de imóveis pode ser uma opção de fácil acesso para as pessoas, além disso, torna as coisas ainda mais simples para quem não quer se comprometer com um bem de valor tão alto como a compra de um empreendimento. Também é solução para quem não pretende ficar tanto tempo em uma mesma moradia.

No modelo “aluguel”, os inquilinos pagam apenas as despesas ordinárias de condomínio, se for o caso (salário de funcionários, pequenos reparos, conservação das áreas externas comuns, telefone, água, luz, gás e esgoto). As outras taxas de intermediação, como aferição da idoneidade do pretendente e do fiador, são da responsabilidade do proprietário – de acordo com a Lei do Inquilinato (Nº 8245/91), assim como impostos, seguro contra incêndio e outras taxas que incidam atual ou futuramente sobre o imóvel também, exceto situações contrárias expressas no contrato.

Despesas condominiais extraordinárias

Obras complexas, que estejam relacionadas à estrutura ou à fachada do imóvel como instalação de equipamentos, constituição de fundo de reserva e despesas para áreas comuns no condomínio são de responsabilidade do locador.

Taxas de locação do imóvel

A Lei do Inquilinato determina em seu artigo 22 que o locador deve pagar as seguintes taxas:

  • Taxa de elaboração de contrato.
  • Aferição da idoneidade do locatário e fiadores.
  • Taxa de consultas diversas e outras taxas referentes à locação do imóvel que você deseja fechar negócio.

Vale se atentar, já que as imobiliárias costumam cobrar do locatário e, neste caso, basta ter uma testemunha junto com você para que, judicialmente, acione a imobiliária por cobrança ilegal. Até mesmo para não fazer provas contra si mesma, as imobiliárias não concedem recibo discriminado da cobrança, por isso, ter uma testemunha é essencial.

Junto ao aluguel, pode ser cobrado o seguro incêndio que o proprietário fará com uma seguradora de sua confiança. Taxas desse tipo são obrigação do dono da residência, entretanto a Lei permite que elas sejam transferidas para o inquilino, ficando na obrigação do mesmo.

Contas complementares

Contas de água, luz e taxa de esgoto e lixo são pagas pelo inquilino enquanto residir no imóvel. A instalação de ramal de água e relógio de energia, assim como multas anteriores ao contrato são suportadas pelo proprietário do imóvel. A taxa extra de condomínio, como cobertura de despesas mensais do conjunto, pode ser cobrada do inquilino. Enquanto as obras e despesas extras devem ser pagas pelo proprietário do imóvel.

Taxas ilegais

Apesar de comum, muitos clientes não sabem que as imobiliárias cobram duas taxas ilegais:

  • Primeiro aluguel mais caro, sem desconto algum, como se o pagamento estivesse atrasado. O valor do primeiro aluguel, destinado às imobiliárias, mais os 10% mensais que a imobiliária recebe de cada parcela da locação são importantes para cobrir as despesas de administração, mas qualquer outra taxa não deve ser cobrada do locatário.
  • Cobrança de taxa de reserva do imóvel.

Por isso, é importante ficar atento antes de assinar o contrato de aluguel.

Seguro Fiança

O seguro fiança é opcional e deve ser contratado pelo futuro inquilino da residência, que opta por este como uma fiança locatícia. Portanto, as taxas e o valor do seguro, pagos à vista ou parcelado, serão todos de responsabilidade do locatário. Geralmente, o seguro varia de 01 a 02 aluguéis mais taxas e pode ser parcelado, sendo pago junto com o documento de aluguel.

Para solicitar o seguro, é cobrada uma taxa em torno de R$ 50,00 para fins de consulta do CPF do interessado. Caso o seguro não seja aprovado, vale lembrar que essa taxa não é ressarcida ao futuro inquilino. Quando o seguro fiança é contratado por meio de uma imobiliária, na maioria dos casos, o locatário terá direito a um corretor de seguros que poderá agilizar o processo.

Contrato

Ao assinar um contrato de aluguel, é preciso atentar-se também às cláusulas que falem sobre rescindir a locação. Quem aluga pode rescindir a qualquer momento, desde que pague a multa, geralmente referente a três meses. Já o proprietário, só pode rescindir a locação por acordo – com o inquilino – ou venda do imóvel. Caso contrário, existe a possibilidade de o proprietário pagar uma rescisão. Além disso, o dono do empreendimento deve dar um período de 30 dias para que o locatário deixe a residência.

Caso surja qualquer dúvida sobre outras taxas, é essencial perguntar ao corretor de imóveis. Não se deve assinar nenhuma papelada sem ter plena certeza do negócio que está fechando. Surgiu alguma dúvida? Deixe um comentário para nós.